O usuário do transporte coletivo em Brusque, e que reprova os serviços prestados pelas empresas que o exploram, terá que conviver com elas por mais 15 anos. Isso, graças à manutenção do contrato entre a prefeitura e as empresas Santa Luzia e Santa Terezinha, que encerrou no início de 2009 mas que foi mantido.

Há pouco mais de um ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender o edital que previa a abertura de concorrência para concessão do transporte público no município. Indícios de irregularidades e itens em desconformidade com a lei foram detectados. O procurador-geral do município, Elton Riffel, explica que a prorrogação da concessão às atuais empresas se deu a partir de um documento anexado ao contrato, denominado Termo Aditivo.

O Termo permite que as duas continuem explorando o serviço por mais 15 anos. “Diante dessa situação, que até foi uma surpresa para o governo, instaurou-se um procedimento administrativo para verificar a legalidade desse documento. Verificou-se que, juridicamente, não haveria como mudar esse Termo Aditivo”, diz ele.

Porém, também juridicamente concluiu-se que haveria a possibilidade de se inserir um novo documento, impondo regras a serem cumpridas pelas empresas para a continuidade do contrato.

A discussão envolveu representantes das duas empresas, da prefeitura e membros da sociedade civil, através do Conselho Municipal do Transporte Coletivo. Do ponto de vista jurídico, o procurador afirma que se as empresas não cumprirem as regras estabelecidas no novo documento, aí sim, a prefeitura terá elementos para aplicar as sanções previstas em lei. A primeira delas seria a aplicação de multa. Em último caso, o rompimento do contrato de concessão.

O superintendente do Instituo Brusquense de Planejamento e Mobilidade (Ibplan), Alexandre Gevaerd, que também preside o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, afirma que as regras impostas às empresas dizem respeito a melhorias nos serviços, construção de pontos de ônibus, novos veículos, equipamentos de bilhetagem eletrônica e mais linhas, entre outros pontos.

Gevaerd garante que as empresas Santa Luzia e Santa Terezinha já estão colocando em prática as solicitações. “Eles já estão cumprindo este prazo, através da compra de novos ônibus... padronização dos ônibus. Teremos um veículo diferenciado na cidade, que fará parte de uma linha especial. Eles estão nos pátios das empresas aguardando para começar. As empresas também já adquiriram os equipamentos de bilhetagem eletrônica”, destaca.

Sobre as linhas, uma das reclamações mais consistentes da população, Gevaerd diz que algumas serão racionalizadas. Ou seja, terão horários alterados ou serão extintas devido à baixa procura de usuários, ou mesmo pelo fato de haver mais de um veículo no mesmo horário.

A intenção é de se dar mais agilidade e menor tempo entre um ônibus e outro. Quatro linhas especiais serão implantadas em regiões especificas, ligando bairros e circulando em períodos menores de tempo. “Com isso, outras linhas vão se integrar a elas, para haver a seqüência da viagem do usuário sem precisar pagar uma nova passagem”, afirma.

Questionado sobre o prazo para a instituição de todas as regras solicitadas, Gevaerd diz que as empresas têm quinze anos de serviço pela frente. Entretanto, a prefeitura vai cobrar para que isso seja implementado o mais rápido possível, no máximo em dois anos. Sobre a utilização de cartões no pagamento das passagens, o processo está sendo desenvolvido e o cadastro de usuários em breve começará a se feito.